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Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral a Dependentes Químicos no Município de São Paulo e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre comercialização, armazenagem e transporte de água mineral natural e água natural no Município de São Paulo.
Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber-cafés" ou "lan houses", na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera e complementa a Lei nº 13.111, de 14 de março de 2001, sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas.
ALTERA A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO DE IMPLANTACAO.
Não informado
ESTABELECE PRAZOD E DIRETRIZES PARA ELABORACAO DOS PLANOS REGIONAIS DE ASSITENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 77/03
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 539/02
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 306/01
Dispõe sobre a organização dos Clubes Desportivos Municipais, e dá outras providências.
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